Justiça Federal de Caxias do Sul - RSPROCESSO Nº 5011407-89.2017.4.04.7107, que o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA move contra TOIGO MÓVEIS LTDA., CARLOS TOIGO, CLEY ROBET TOIGO E JANIR JOSÉ TOIGO.
1) ▬ BOX Nº 11, situado no primeiro pavimento ou sub-solo do prédio de alvenaria residencial e comercial, com frente à rua Governador Roberto Silveira, nº 1268, nesta cidade, tendo o box a área privativa de 12,00m², área de uso comum de 1,38m², área total de 13,38m², correspondendo-lhe a área ideal de terreno de 2,64m²; no terreno sobre o qual acha edificado o citado prédio, o qual é constituído pelos lotes números 8 e 10, da quadra nº 616, numerações administrativas do Bairro Pio X, com frente ao noroeste, à rua Governador Roberto Silveira, distando aproximadamente, o lote 8, 35,00m da esquina com a rua Matheo Gianella e o lote 10, aproximadamente 46,00m da esquina com a mesma rua, no quarteirão formado pelas citadas vias, mais ruas Balduíno D'Arrigo, Pedro Zugno e Joao Adami, com a área superficial de 660,00m², com as seguintes medidas e confrontações: ao Noroeste, onde fazem frente sendo 11,00m de cada lote, com a rua Governador Roberto Silveira; ao Suleste, por 22,00m, com os lotes nº 7 e 9, sendo 11,00m de cada lote; ao Nordeste por 30,00m, com o lote nº 12; e, ao Sudoeste, por 30,00m com o lote nº 6; no prédio denominado EDIFICIO TOMAZZONI". Matrícula nº 39.267, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul/RS. Avaliado em R$ 27.000,00.
OBSERVAÇÕES:
▬ R.3 e Av5: O referido imóvel se encontra com Usufruto Vitalício e Reversível em favor de Clary Angelina Tomazzoni
▬ Ôus vigentes:
a) ▬ R.6/39.267: Hipoteca em favor de R K L Fomento Mercantil Ltda, inscrita sob o CNPJ nº 03.565.450/0001-1;
b) ▬ R.7/39.267: Hipoteca Cédula de Crédito Bancário nº A92032633-1, em favor da Coop. de Crédito Livre Admissão de Associados Pioneira da Serra Gaúcha (Sicredi), inscrita sob o CNPJ nº 91.586.982/0001-09;
c) ▬ Av.8 e Av.9/39.267: Notícia de penhora e Penhora nos autos do processo nº 5011407-89.2017.4.04.7107, em favor de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, inscrito sob o CNPJ nº 03.659.166/0001-02, em trâmite na 4ª Vara Federal de Caxias do Sul/RS;
d) ▬ Av.10/39.267: Indisponibilidade oriunda do processo nº 5000898-12.2011.4.04.7107, em trâmite na 4ª Vara Federal de Caxias do Sul/RS;
e) ▬ Av.11/39.267: Indisponibilidade oriunda do processo nº 097/1.09.0001711-3 (ou nº 0017111-26.2009.8.21.0097), digitalizado para nº 5000047-15.2009.8.21.0097, em trâmite na Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha/RS;
f) ▬ Av.12/39.267: Indisponibilidade oriunda do processo nº 097/1.05.0000902-4 (ou nº 0009021-68.2005.8.21.0097), digitalizado para nº 5000873-55.2020.8.21.0097, em trâmite na Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha/RS;
g) ▬ Av.14/39.267: Penhora nos autos do processo nº 5011801-06.2018.8.21.0010/RS, em favor de Estado do Rio Grande do Sul, inscrito sob o CNPJ nº 87.934.675/0001-96, em trâmite na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul/RS;
h) ▬ Av.15/39.267: Indisponibilidade oriunda do processo nº 5000094-57.2007.8.21.0097, em trâmite na Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha/RS;
i) ▬ Av.16/39.267: Premonitória - Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5000071-14.2007.8.21.0097 -, na Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha/RS, movida por Banco Safra S/A, inscrito sob o CNPJ nº 58.160.789/0001-28.
▬ Depositário: Cley Robet Toigo, residente no apto. 401
▬ Localização do imóvel: Rua Governador Roberto Silveira, nº 1.268, Bairro Pio X, em Caxias do Sul-RS.
avaliação: R$ 27.000,00
lance mínimo: R$ 20.250,00