Justiça Federal de Caxias do Sul - RSPROCESSO Nº 5001859-69.2019.4.04.7107, que a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM move contra S.L. GAZZOLA – PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. E SANDRA OLIVEIRA GAZZOLA (ESPÓLIO).
01) ▬ APARTAMENTO 4001: no 3º conjunto de apartamentos, com localização norte-leste, localizado no quinto pavimento ou 4º andar do prédio de alvenaria denominado EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL com frente à rua Arcy da Rocha Nóbrega, nº 912, com a área privativa de 65,75m², área de uso comum de 16,84m², área total de 82,59m², área equivalente de 75,566m² e fração ideal de terreno de 0,0182777 no terreno sobre o qual está edificado o citado prédio, que é constituído pelo atual lote número 162, desmembrado do lote 156, da quadra nº 2.000, numerações administrativas, quadra essa formada pelas ruas Waldemar Lazzarotto, Domingos Chies, Irmão José, Gal Arcy da Rocha Nóbrega, Humberto de Campos, limite com as quadras 1.146, 1.149, 3.073, 3.449, 2.488, 2.487, 2.573, 2.572, 2.571, 2.570, 3.869, 2.260 e 1.823, no Bairro Jardim América, com testada para a rua Arcy da Rocha Nóbrega, distando 156 metros da esquina formada pelas ruas Mário Behring e Gal Arcy da Rocha Nóbrega, com a área de 2.009,02m² com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, por 77,20 metros com o lote 156, de propriedade de Viezzer Engenharia e Negócios Imobiliários Ltda; ao sul, por 77,34 metros com o lote 157 também de propriedade de Viezzer; a leste, por 26 metros com parte do lote 3, de Darcy Luiz Chies; e ao oeste por 26 metros sendo que por 20 metros ao sul do lote com o alinhamento da rua Arcy da Rocha Nóbrega, e por 6 metros com o limite da quadra nº 3.869. Matrícula nº 57.529, da 1ª Zona do Serviço Registral de Imóveis de Caxias do Sul/RS.
02) ▬ BOX nº 43, localizado no primeiro pavimento ou subsolo, do prédio de alvenaria denominado EDIFÍCIO RESIDENCIAL TIROL, com frente à rua Arcy da Rocha Nobrega, nº 912, com a área pavimentada de 16,50m², área de uso comum de 2,11m², área total de 18,61m², área equivalente de construção de 9,49m², fração ideal de terreno de 0,0022931 no terreno sobre o qual está edificado o citado prédio, que é constituído pelo atual lote nº 162, desmembrado do lote nº 156, da quadra nº 2.000, numerações administrativas, quadra formada pelas ruas Waldemar Lazzarotto, Domingos Chies, Irmão José, Gal Arcy da Rocha Nóbrega, Humberto de Campos, limite com as quadras nos 1.146, 1.149, 3.073, 3.448, 3.449, 2.488, 2.487, 2.573, 2.572, 2.571, 2.570, 3.869, 2.260 e 1.823, do Bairro Jardim América, desta cidade de Caxias do Sul, com testada para a rua Arcy da Rocha Nóbrega, distando 156,00 metros da esquina formada pelas ruas Mário Behring e Gal Arcy da Rocha Nóbrega, com a área de 2.009,02m², com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, por 77,20 metros, com o lote nº 156 de Viezzer Engenharia e Negócios Imobiliários Ltda; ao sul, por 77,34 metros, com o lote nº 157; também de Viezzer; a leste, por 26,00 metros, com parte do lote nº 03 de Darcy Luiz Chies; e ao oeste, por 26,00 metros, sendo 20,00 metros; ao sul, com o lote, com o alinhamento da rua Arcy da Rocha Nobrega e por 6,00metros, com o limite da quadra n° 3.869. Matrícula nº 57.479, da 1ª Zona do Serviço Registral de Imóveis de Caxias do Sul/RS.
Avaliação total do apartamento 4001 e do box nº 43 é de R$ 240.000,00
OBSERVAÇÕES:
▬ Registro, por oportuno, que a venda dos imóveis deverá ser efetivada em conjunto, considerando que a aquisição de espaço de garagem em condomínio é restrita aos condôminos, salvo autorização expressa na respectiva convenção, de acordo com o disposto no art. 1.331, § 1º, do Código Civil, na redação que lhe foi conferida pela Lei nº 12.607/2012.
▬ Comissão do leiloeiro: 6% sobre o valor arrematado
▬ Já no primeiro leilão poderá ser arrematado pelo valor mínimo, ressalvado o preço vil.
▬ Depositário: Leiloeiro Lunelli
▬ Localização dos imóveis: Rua Arcy da Rocha Nobrega, nº 912, Bairro Jardim América, em Caxias do Sul.
avaliação: R$ 240.000,00
lance mínimo: R$ 168.000,00
