Leiloeiro Lunelli / Au.02: PROCESSO Nº 5000011-82.2007.8.21.0051 ▬ Usufruto do box 06 do Edifício Solar dos Cataventos, matrícula nº 15.061

PROCESSO Nº 5000011-82.2007.8.21.0051, que a UNIÃO – FAZENDA NACIONAL move contra PAULO RICARDO MORAES E MORAES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 

1)      ▬ Usufruto do Sr. Paulo Ricardo Moraes (R.6/15.061), que corresponde a 50% (cinquenta por cento) sobre o box nº 6 do Edifício Solar dos Cataventos, sito à Rua Barbedo, nº 270, descoberto, localizado no térreo, o segundo à direita a contar da direita para a esquerda, e após o box de nº 05, de quem entrar pelo acesso de veículos da direita de quem de frente se postar frente ao edifício pela rua Barbedo, com a área real privativa de 21,16m², área real de uso comum de 2,40m² e área real total de 23,56m², com a fração ideal de 0,002947 nas coisas  de uso comum e fim proveitoso do edifício e no terreno que tem a área superficial de 886,00m², medindo 24,53 metros de frente ao sul, à rua Barbedo, lado par, dividindo-se por um lado, ao oeste, onde mede 41,80 metro de extensão da frente ao fundo, com imóvel de herdeiros de Bernardino G. de Aragão e, pelo outro lado, ao leste, onde mede 29,50 metros de extensão da frente ao fundo, com terreno da COPAL; nos fundos mede 24,53 metros e é formado por três segmentos de reta, a saber: o primeiro, tomando o sentido oeste-leste, mede 13,20 metros e entesta com imóvel de herdeiros de Balduíno Athanázio do Nascimento; o segundo, formando ângulo reto com o primeiro, toma a direção norte-sul e mede 12,30 metros, entestando com imóveis de herdeiros de José Ferreira Barbedo, herança de Oscar Noronha e Ercília Barbedo de Noronha, e o terceiro e último segmento também forma ângulo reto com o segundo e doma a direção oeste-leste, medindo 11,33 metros, entestando com imóvel da herança de Oscar Noronha e de Ercília Barbedo Noronha, distando 22,67 metros da esquina da rua Rafael Saadi, lado ímpar. Matrícula nº 15.061 do registro de imóveis da 5ª Zona de Porto Alegre - RS. Avaliação de 50% do usufruto é de R$ 17.200,00.

OBSERVAÇÕES:

▬ Os direitos de usufruto do executado Paulo Ricardo Moraes (R.6/15061) se encontram com os seguintes ônus vigentes:

a)      ▬ AV.8/15.061, penhora em favor da União

b)      ▬ AV-9/15061, indisponibilidade, processo nº 0106100-31.2001.5.04.0511, da 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves).

c)      ▬ AV.10/15.061, AV.11/15.061 e AV.12/15.061, indisponibilidade, processos 051/1.05.0000307-7 e 0003071-22.2005.8.21.0051 (atual nº 5002112-04.2021.8.21.0051) e 00403691-77.2003.8.21.0051 (atual nº 500011-24.2003.8.21.0051), da comarca de Garibaldi-RS.

▬ Comissão do leiloeiro:  Serão pagas pelo arrematante.

▬ No 1º leilão somente poderá ser arrematado pelo valor igual ou superior ao da avaliação.

▬ No 2º leilão poderá ser arrematado pelo valor mínimo, ressalvado o preço vil.

▬ Depositário: Paulo Ricardo Moraes

▬ Localização do imóvel: Rua Barbedo, nº 270, Bairro Menino Deus, em Porto Alegre – RS